CONTRATO DE LICENÇA DE USO NÃO EXCLUSIVO DO

SOFTWARE SITRAD PROâ

LEIA COM MUITA ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USO ANTES DE PROSSEGUIR A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE, POIS O MESMO REPRESENTA O LICENCIAMENTO PARA O USO NÃO EXCLUSIVO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR SITRAD PROâ, NESTE ATO DENOMINADO SOFTWARE, CUJO TITULAR DOS DIREITOS AUTORAIS É A LICENCIANTE FULL GAUGE ELETRO CONTROLES LTDA, CUJO NOME FANTASIA É FULL GAUGE CONTROLS.  O SOFTWARE É PROTEGIDO PELAS LEIS DE DIREITO AUTORAL E DIREITOS QUE LHE SÃO CONEXOS E, AINDA, PELA LEI DE PROTEÇÃO AO SOFTWARE VIGENTE NO PAÍS. DANDO PROSSEGUIMENTO À INSTALAÇÃO DO SOFTWARE SITRAD PROâ^. Ao UTILIZAR O SOFTWARE SITRAD PROâ, O LICENCIDO ESTARÁ CONCORDANDO TÁCITAMENTE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR DESCRITAS E IGUALMENTE DECLARANDO ESTAR CIENTE QUE A CONCORDÂNCIA TÁCITA DECORRE DA EVIDÊNCIA RESULTANTE DA PRÁTICA DE ATOS QUE COMPROVEM A INTENÇÃO DE CONSENTIR OU DE ANUIR À PRÁTICA DO ATO DE USO DO SOFTWARE SITRAD PROâ OU DE APROVÁ-LO.

De um lado Full Gauge Eletro Controles Ltda, com sede à Rua Julio de Castilhos, 250 – Canoas – Rio Grande do Sul, CNPJ nº 90.446.048/0001-10, aqui denominada Licenciante; e de outro lado o usuário, aqui denominado Licenciado, os quais concordam com as regras estabelecidas abaixo:

1. CONCESSÃO DE LICENÇA: A Licenciante, pelo presente, concede ao Licenciado, e este Licenciado aceita, para utilização exclusiva em produtos fabricados pela Licenciante, uma licença não exclusiva para instalação e uso do Software SITRAD PROâ , somente na forma de código-executável, passível de leitura por computador e/ou celular, bem como a documentação que poderá o acompanhar como autorizado neste Contrato e na legislação em vigor. O Licenciado concorda em não ceder, sublicenciar, transferir, penhorar, alugar, sublocar, ou dividir os seus direitos licenciados no Contrato. Concorda também que não poderá apropriar-se, modificar, desmontar ou decompilar o Software SITRAD PROâ de qualquer forma.

2. DIREITOS DA LICENCIANTE: O Licenciado reconhece e concorda que o Software SITRAD PRO^â é propriedade exclusiva da Licenciante, protegido tanto pelas Convenções e Tratados Internacionais, dos quais o Brasil é signatário, quanto pelas Leis e Decretos nacionais que versam sobre os Programas de Computador e Direitos Autorais. Também, reconhece e concorda que todo o direito, título e participações sobre o Software SITRAD PROâ , inclusive os direitos que lhe são conexos permanecem como propriedade da Licenciante.

Parágrafo Único – Todo e qualquer desenvolvimento ou melhorias no Software SITRAD PROâ  gerarão novos direitos de propriedade intelectual exclusivamente à Licenciante e, consequentemente, não é concedido ao Licenciado quaisquer direitos sobre este Software, salvo o uso gratuito para utilização exclusiva em produtos fabricados pela Licenciante, conforme previsto neste Termo.

3. O Licenciado autoriza a Licenciante a usar sua marca vinculada ao Software SITRAD PRO em meios de divulgação (sites, redes sociais, vídeos, notícias, newsletter, e-mail marketing, feiras, etc.) sem prévio aviso. Havendo necessidade de sigilo institucional, o Licenciado deve informar no momento da instalação do Software através do e-mail marketing@fullgauge.com com o assunto “SIGILO DE USO DE MARCA”.

4. O Licenciado se compromete a divulgar o Software SITRAD PROâ às partes interessadas (como seus clientes e colegas de trabalho da sua empresa, por exemplo), bem como incluir os devidos logotipos no local da instalação, em contrapartida ao uso gratuito da ferramenta. 

5. Toda e qualquer publicidade ou exteriorização dada ao software SITRAD PROâ^â pelo Licenciado, deverá conter menção à Licenciante como única titular dos direitos, conforme sugestão: SITRAD PRO, software e marca, pertence à Full Gauge Controls.

6. DA CONEXÃO E CONDIÇÕES DE USO: Para a utilização do software SITRAD PROâ, o Licenciado deverá providenciar e escolher, sob a sua exclusiva responsabilidade, um provedor de serviços idôneo, cuja função será fornecer conexão com a internet, caso seja necessário.

Parágrafo Único – Ao usar o SITRAD PROâ, o Licenciado automaticamente concorda em ceder informações sobres suas instalações, a fim de contribuir para o constante aprimoramento desse software. O SITRAD PROâ acessa apenas informações estatísticas relacionadas ao seu uso, se comprometendo a Licenciante a não compartilhá-las com terceiros.

7. VALOR DA LICENÇA: O Licenciado poderá utilizar de forma gratuita um número de cópias ilimitadas do Software SITRAD PROâ, desde que estas cópias estejam conectadas aos produtos fabricados pela Licenciante.

7.1. Não está abrangido neste contrato e, consequentemente, nesta gratuidade, a funcionalidade da integração entre aplicações utilizando API (Application Programming Interface), que permita outras aplicações requisitarem dados ao SITRAD PROâ, sem a interação do usuário com a interface do sistema.

8. GARANTIA: O Licenciado está ciente sobre as funções contidas no software SITRAD PROâ e de que estas irão suprir as suas necessidades, isentando desde já a Licenciante de qualquer responsabilidade sobre eventual expectativa suplementar sobre o software. Não é dada pela Licenciante qualquer garantia ao Software SITRAD PROâ e esta não assume nenhuma responsabilidade decorrente de mau uso, acidente, negligência, imprudência, imperícia, tentativa de reparos ou alterações não autorizadas, falha de energia elétrica, ou ainda, por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar da utilização do Software SITRAD PROâ pelo Licenciado, seus empregados ou prepostos, assim como problemas provenientes de “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo art. 393 do Código Civil Brasileiro, ficando o Licenciado ciente de que todo prejuízo financeiro ou comercial (perda de benefício, perturbação comercial etc.) não enseja qualquer direito à reparação por parte da Licenciante.

8.1. A Licenciante se isenta de quaisquer responsabilidades por prejuízos advindos de decisões tomadas com base em informações fornecidas pelo Software SITRAD PROâ, bem como pelos dados nele incluídos ou manipulados pelo Licenciado e/ou por pessoas por ele autorizadas.

9. TERMO DE VALIDADE: Este Contrato tem validade a partir DO ACEITE E INSTALAÇÃO do Software SITRAD PROâ e permanecerá válido até que seja encerrado, ou seja, que o Licenciado desinstale o Software. A Licenciante poderá encerrar este Contrato se houver qualquer violação de seus termos, e ainda, por violação advinda do Licenciado de quaisquer outros acordos firmado entre ela e o Licenciado. O Licenciado poderá encerrar este Contrato caso não possua mais interesse em utilizar o software SITRAD PROâ conectado ao produto fabricado pela Licenciante, ou caso simplesmente cesse a utilização deste produto.

10. RESPONSABILIDADES: O Licenciado será o responsável pela instalação e operação do Software SITRAD PROâ e por manter cópias de segurança em condições de uso das informações, com dados atualizados. A Licenciante periodicamente disponibilizará no site www.sitrad.com.br ou www.sitradpro.com.br (software em português) e no site www.sitrad.com ou www.sitradpro.com (software na língua inglesa e espanhola) atualizações e novas versões do software SITRAD PROâ que também se regerão pelas normas neste contrato estabelecidas. É responsabilidade exclusiva do Licenciado verificar periodicamente a existência de novas versões.

11. PRAZO: O prazo do licenciamento será por prazo indeterminado.

Registros Especiais, número 89831.