LEIA COM MUITA ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO ANTES DE PROSSEGUIR COM A INSTALAÇÃO.

O contrato de licença de uso do Sitrad PRO® regula o licenciamento para o uso não exclusivo do programa de computador SITRAD PRO, neste ato denominado software, cujo titular dos direitos autorais é a licenciante Full Gauge Eletro Controles Ltda, cujo nome fantasia é Full Gauge Controls.  o software é protegido pelas leis de direito autoral e direitos que lhe são conexos e, ainda, pela lei de proteção ao software vigente no país.

Ao prosseguir com a instalação e/ou utilização do Software SITRAD PRO®, o usuário (LICENCIADO) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste Contrato, reconhecendo que o aceite se dá por meio da evidência de atos inequívocos de consentimento, incluindo, mas não se limitando, à instalação, acesso ou uso do Software.

 De um lado Full Gauge Eletro Controles Ltda, com sede à Rua Julio de Castilhos, 250 – Canoas – Rio Grande do Sul, CNPJ nº 90.446.048/0001-10, aqui denominada Licenciante; e de outro lado o usuário, aqui denominado Licenciado, os quais concordam com as regras estabelecidas abaixo:

1. DO ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE

1.1. Ao utilizar o Software SITRAD PRO®, o Licenciado atesta que leu e está de acordo com os seguintes documentos:

a) Política de Privacidade de Dados;

b) Contrato de Licença de Uso.

1.2. O aceite ocorrerá mediante confirmação expressa, por meio de checkbox no primeiro acesso ao Software, informando que está de acordo com o conteúdo presente nos referidos documentos, não podendo o Licenciado alegar o não conhecimento das regras e informações ali dispostas.

2. do software sitrad pro®

2.1. Software destinado ao gerenciamento remoto de instalações de refrigeração, aquecimento, climatização e aquecimento solar, exclusivamente de instrumentos fabricados pela Licenciante.

2.2. O Software avalia, configura e armazena, continuamente, dados de temperatura, umidade, tempo, pressão e voltagem, permitindo a modificação dos parâmetros de operação dos instrumentos a distância.

2.3. O Licenciado poderá baixar o Software no seu computador ou celular.

2.4. Para utilização do Software, é obrigatório o cadastro do Licenciado mediante criação de login e senha.

2.5. Se o Licenciado já possuir cadastro ativo, basta acessar sua conta através do e-mail e senha. 

2.6. O Software poderá ser atualizado, alterado ou substituído por novas versões, por razões técnicas, de compatibilidade ou evolução tecnológica, sem necessidade de aviso prévio individual.

3. CONCESSÃO DE LICENÇA: A Licenciante, pelo presente, concede ao Licenciado, e este Licenciado aceita, para utilização exclusiva em produtos fabricados pela Licenciante, uma licença não exclusiva para instalação e uso do Software SITRAD PRO® , somente na forma de código-executável, passível de leitura por computador e/ou celular, bem como a documentação que poderá o acompanhar como autorizado neste Contrato e na legislação em vigor. O Licenciado concorda em não ceder, sublicenciar, transferir, penhorar, alugar, sublocar, ou dividir os seus direitos licenciados no Contrato. Concorda também que não poderá apropriar-se, modificar, desmontar ou decompilar o Software SITRAD PRO® de qualquer forma.

4. DIREITOS DA LICENCIANTE: O Licenciado reconhece e concorda que o Software SITRAD PRO^â é propriedade exclusiva da Licenciante, protegido tanto pelas Convenções e Tratados Internacionais, dos quais o Brasil é signatário, quanto pelas Leis e Decretos nacionais que versam sobre os Programas de Computador e Direitos Autorais. Também, reconhece e concorda que todo o direito, título e participações sobre o Software SITRAD PRO® , inclusive os direitos que lhe são conexos permanecem como propriedade da Licenciante.

 Parágrafo Único – Todo e qualquer desenvolvimento ou melhorias no Software SITRAD PRO® gerarão novos direitos de propriedade intelectual exclusivamente à Licenciante e, consequentemente, não é concedido ao Licenciado quaisquer direitos sobre este Software, salvo o uso gratuito para utilização exclusiva em produtos fabricados pela Licenciante, conforme previsto neste Termo.

5. O Licenciado autoriza, expressa e gratuitamente, por prazo indeterminado, a Licenciante a usar sua(s) marca(s) exclusivamente para divulgação do Software SITRAD PRO em todo e qualquer meio de mídia digital ou impressa, como site, redes sociais, vídeos, notícias, newsletter, e-mail marketing, feiras, etc, sem que seja necessário nova autorização. Caso o Licenciado não autorize tal uso, deverá manifestar-se expressamente por escrito, no momento da instalação, através do e-mail marketing@fullgauge.com, com o assunto: “PROIBIÇÃO DE USO DE MARCA”.

6. OBRIGATORIEDADE DE USO DA MARCA SITRAD E MENÇÃO À FULL GAUGE CONTROLS

6.1. O Licenciado obriga-se a mencionar, de forma clara e visível, que o SITRAD PRO® é software de titularidade da Full Gauge Controls, em qualquer divulgação, integração, material promocional, site, sistema, API, aplicação, documentação ou comunicação que faça referência ao Software, conforme sugestão: SITRAD, software e marca, pertence à Full Gauge Controls.

6.2. É expressamente vedada qualquer tentativa de ocultar, omitir ou descaracterizar a marca SITRAD/SITRAD PRO, inclusive em integrações via API, white label ou soluções equivalentes.

6.3. Para auxiliar na divulgação, os conversores da Full Gauge Controls são acompanhados de um adesivo com a marca SITRAD. E neste link, o licenciado encontra disponível para download um exemplo de divulgação: www.sitrad.com.br/marca;

6.4. O descumprimento desta cláusula autoriza a Licenciante a suspender ou cessar imediatamente o direito de uso do Software, sem necessidade de prévia notificação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. DA CONEXÃO E CONDIÇÕES DE USO: o Licenciado é integralmente responsável por contratar e manter serviço de conexão à internet adequado para utilização do Software, não sendo a Licenciante responsável por falhas de conectividade.

8. DO CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO: o cadastro será realizado apenas para os Licenciados que tenham capacidade legal para contratar, sendo vedado o seu uso por incapazes, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas por ordem judicial ou de autoridade competente.

8.2. O Licenciado é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais fornecidos.

8.3. O Licenciado deverá comunicar imediatamente a Licenciante sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

8.4. O Licenciado reconhece que a sua senha de acesso ao Software é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua responsabilidade sua guarda e gestão.

8.5. O Licenciado reconhece que deve providenciar a devida segurança no uso de seus equipamentos de informática, não cabendo à Full Gauge Controls qualquer responsabilidade acerca da não utilização de medidas devidas de segurança.  

Parágrafo Único – Ao usar o SITRAD PRO®, o Licenciado concorda com a coleta de informações estatísticas e técnicas sobre o uso do Software, para fins de aprimoramento, comprometendo-se a Licenciante a não compartilhar tais dados com terceiros.

9. VALOR DA LICENÇA: o uso do Software SITRAD PRO® é gratuito e ilimitado, desde que vinculado exclusivamente a produtos fabricados pela Licenciante.

9.1. Não está incluída nesta gratuidade as funcionalidades de integrações via API e P2P Tunnel.

10. GARANTIA: o Licenciado está ciente sobre as funções contidas no software SITRAD PRO® e de que estas irão suprir as suas necessidades, isentando desde já a Licenciante de qualquer responsabilidade sobre eventual expectativa suplementar sobre o software. Não é dada pela Licenciante qualquer garantia ao Software SITRAD PRO® e esta não assume nenhuma responsabilidade decorrente de mau uso, acidente, negligência, imprudência, imperícia, tentativa de reparos ou alterações não autorizadas, falha de energia elétrica, ou ainda, por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar da utilização do Software SITRAD PRO® pelo Licenciado, seus empregados ou prepostos, assim como problemas provenientes de “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo art. 393 do Código Civil Brasileiro, ficando o Licenciado ciente de que todo prejuízo financeiro ou comercial (perda de benefício, perturbação comercial etc.) não enseja qualquer direito à reparação por parte da Licenciante.

 10.1. A Licenciante se isenta de quaisquer responsabilidades por prejuízos advindos de decisões tomadas com base em informações fornecidas pelo Software SITRAD PRO®, bem como pelos dados nele incluídos ou manipulados pelo Licenciado e/ou por pessoas por ele autorizadas.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A proteção dos dados pessoais do Licenciado é levada a sério pela Full Gauge Controls e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais do Licenciado de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.

11.1. Se você, na qualidade de Licenciado, verificar uma situação que possa infringir a LGPD, o Marco Civil da Internet ou ponha em risco a segurança da informação, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@fullgauge.com.br.

12. VALIDADE E RESCISÃO:

12.1. Este Contrato tem validade a partir do aceite e instalação do Software SITRAD PRO®, permanecendo vigente por prazo indeterminado.

12.2. a Licenciante poderá encerrar este Contrato a qualquer tempo se houver violação de seus termos, e ainda, por violação advinda do Licenciado de quaisquer outros acordos firmado entre ela e o Licenciado. O Licenciado poderá encerrar este Contrato caso não possua mais interesse em utilizar o software SITRAD PRO® conectado ao produto fabricado pela Licenciante, ou caso simplesmente cesse a utilização deste produto.

13. RESPONSABILIDADES: o Licenciado será o responsável pela instalação e operação do Software SITRAD PRO® e por manter cópias de segurança em condições de uso das informações, com dados atualizados. A Licenciante periodicamente disponibilizará no site www.sitrad.com.br ou www.sitradpro.com.br (software em português) e no site www.sitrad.com ou www.sitradpro.com (software na língua inglesa e espanhola) atualizações e novas versões do software SITRAD PRO® que também se regerão pelas normas neste contrato estabelecidas. É responsabilidade exclusiva do Licenciado verificar periodicamente a existência de novas versões.

 14. PRAZO: o licenciamento é concedido por prazo indeterminado.

 Registros Especiais, número 8983